O maior ERRO de ABILIO DINIZ e a importância de um CONTRATO bem-feito!
- Carlos Henrique
- 26 de mar.
- 2 min de leitura
Abílio Diniz é uma figura emblemática no cenário empresarial brasileiro. Sua carreira é marcada por uma trajetória de sucesso, iniciada quando, ainda jovem, ingressou no negócio da família, o Grupo Pão de Açúcar. Com visão estratégica e habilidades de gestão excepcionais, Abílio transformou a empresa em um dos maiores grupos varejistas do Brasil.
No entanto, nem tudo foram flores nessa jornada. Abílio reconheceu que um dos maiores erros de sua vida foi elaborar um contrato malfeito. Essa experiência foi uma importante lição sobre a importância de se ter contratos bem redigidos e personalizados, considerando as nuances e especificidades de cada operação.
Em 2005, Abílio firmou um contrato com o grupo francês Casino para a venda de parte de sua participação no Grupo Pão de Açúcar. O contrato, segundo ele, continha falhas que resultaram em perdas significativas e em uma disputa judicial que se arrastou por anos.
O Código Civil estabelece os requisitos essenciais para a validade de um contrato, conforme o artigo 104, que dispõe que:
Art. 104 – A validade do negócio jurídico requer:
I - Agente capaz;
II - Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
III - Forma prescrita ou não defesa em lei.
Ou seja, para que um contrato seja válido, é necessário que as partes sejam capazes, que o objeto seja lícito e possível, e que a forma seja adequada ou não proibida por lei.
Além disso, o Código trata dos meios de se exigir o cumprimento forçado da obrigação no capítulo relativo ao inadimplemento das obrigações. O artigo 389 estabelece que "não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado".
Ou seja, caso uma das partes não cumpra com suas obrigações contratuais, a outra parte tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, além de ser ressarcida por eventuais danos causados.
Percebe-se, então, que a elaboração de contratos não deve ser vista como uma mera formalidade, mas sim como um instrumento crucial para garantir a segurança jurídica das partes envolvidas. Utilizar modelos padronizados ou encontrados na internet pode trazer sérios riscos, não apenas em relação ao não cumprimento do acordo, mas também na dificuldade de se exigir o cumprimento forçado pela via judicial e no recebimento dos valores ajustados.
Uma singela alteração na forma do contrato pode transformá-lo em um título executivo, evitando a necessidade de um processo prévio de conhecimento para constituir o crédito em favor do credor. Isso acelera o procedimento e permite que, a partir da citação, sejam tomadas medidas de bloqueio patrimonial, economizando tempo e dinheiro em uma eventual ação judicial.
Portanto, a lição que Abílio Diniz nos deixa é clara: contar com um corpo jurídico de confiança e especializado é fundamental para garantir o sucesso de qualquer empreendimento. Um contrato bem-feito não se limita apenas às questões empresariais, mas também é necessário nas relações do dia a dia, como uma simples compra e venda de automóvel.
Se você deseja evitar problemas e garantir a segurança jurídica de suas operações, procure um advogado da sua confiança e acompanhe nossas publicações.
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